{"id":85,"date":"2023-06-13T10:39:45","date_gmt":"2023-06-13T13:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/reschrh.com.br\/publicacoes\/?p=85"},"modified":"2023-07-10T16:22:44","modified_gmt":"2023-07-10T19:22:44","slug":"o-que-muda-com-a-lei-de-equiparacao-salarial-assinada-no-dia-8-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reschrh.com.br\/publicacoes\/?p=85","title":{"rendered":"O que muda com a lei de equipara\u00e7\u00e3o salarial, assinada no dia 8 de mar\u00e7o?"},"content":{"rendered":"\n

Entre outras coisas, a medida proposta tem como objetivo aumentar o valor da multa aplicada \u00e0s empresas que descumprirem a paridade salarial<\/h1>\n\n\n\n
\"Sal\u00e1rios:<\/figure>\n\n\n\n

Sal\u00e1rios: mulheres ganham cerca de 22,3% a menos que homens  (CSA-Archive\/Getty Images)<\/p>\n\n\n\n

O 8 de mar\u00e7o, Dia da Mulher, foi marcado por um pacote de a\u00e7\u00f5es do atual governo com a finalidade de assegurar os direitos das mulheres, entre eles um Projeto de Lei do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em parceria com o Minist\u00e9rio da Mulher e Casa Civil<\/a>,<\/strong> j\u00e1 assinado pelo presidente para garantir a equipara\u00e7\u00e3o salarial de homens e mulheres<\/strong> que exercem o mesmo trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o inicial de contentamento e comemora\u00e7\u00e3o, a pergunta que n\u00e3o calou: isso j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho?<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Senado j\u00e1 n\u00e3o havia aprovado o projeto (PLC 130\/2011) que determina pagamento de multa correspondente a at\u00e9 cinco vezes a diferen\u00e7a verificada em todo o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o, observado prazo de prescri\u00e7\u00e3o contido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Sim, o tema est\u00e1 contemplado e a CLT \u00e9 expl\u00edcita:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 461. Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, nacionalidade ou idade.\u201d (BRASIL, 1952)<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7ando alguns anos no tempo, em 2022, tamb\u00e9m tivemos uma lei sobre o assunto que diz: \u201cArt. 30. \u00c0s mulheres empregadas \u00e9 garantido igual sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que exer\u00e7am id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o prestada ao mesmo empregador\u201d (BRASIL, 2022). Ou seja, est\u00e1 na lei brasileira, que, com frequ\u00eancia, \u00e9 descumprida.<\/p>\n\n\n\n

Mulheres ganham cerca de 22,3% a menos que homens<\/h2>\n\n\n\n

A realidade revelada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostra que mulheres ganham cerca de 22.3% a menos do sal\u00e1rio dos homens, apesar da popula\u00e7\u00e3o feminina ter um n\u00edvel educacional mais alto. Nos cargos de lideran\u00e7a, o n\u00famero aumenta para 38.1%, ou seja, uma diferen\u00e7a ainda maior em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios dos homens.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, porque isso acontece? Especialistas do Direito Trabalhista, entrevistados nos \u00faltimos dias na m\u00eddia nacional, explicam os v\u00e1rios motivos que levam os empregadores a n\u00e3o cumprir a lei: a fiscaliza\u00e7\u00e3o que deixa a desejar e a penalidade irris\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Isso faz com que as empresas infratoras s\u00f3 tenham algum tipo de preju\u00edzo se a trabalhadora ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. Nesse caso, entra a dificuldade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, aos desafios de provar que os trabalhos s\u00e3o id\u00eanticos e que a diferen\u00e7a salarial \u00e9 resultante de discrimina\u00e7\u00e3o e, principalmente, o velho medo de ficar \u201cqueimada no mercado\u201d, ainda que claramente o empregador tenha descumprido a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que h\u00e1 de diferente no projeto de lei de equipara\u00e7\u00e3o salarial enviado agora ao Congresso?<\/h2>\n\n\n\n

A medida proposta tem como objetivo aumentar o valor da multa aplicada aos empregadores que descumprirem a paridade salarial para 10 vezes o maior sal\u00e1rio pago pela empresa, elevado em 100% se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O projeto abre tamb\u00e9m a possibilidade de que a Justi\u00e7a emita, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, decis\u00e3o para for\u00e7ar a empresa a pagar o mesmo sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o! Leis, decretos e san\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rios, t\u00eam sua relev\u00e2ncia e podem ajudar a mudar uma realidade, mas n\u00e3o s\u00e3o suficientes, precisamos de a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas para mudar uma cultura e construir uma realidade na qual a equidade de g\u00eanero seja poss\u00edvel e incentivada para al\u00e9m dos discursos. O novo pacote de medidas n\u00e3o se restringe ao projeto para garantir a equipara\u00e7\u00e3o salarial e envolve cerca de 25 a\u00e7\u00f5es elaboradas por diversos minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o mundo corporativo tem se dedicado \u00e0 inclus\u00e3o de grupos minorizados (mulheres, negros, PCDs, LGBTQIAPN+, ind\u00edgenas etc.). Empresas mais conscientes do valor da diversidade est\u00e3o implementando pol\u00edticas e iniciativas para promover a igualdade de oportunidades e combater os preconceitos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o muitas, considerando a realidade brasileira, mas essas t\u00eam sido refer\u00eancias na m\u00eddia especializada, f\u00f3runs e congressos dedicados \u00e0 Gest\u00e3o de Pessoas e ESG, na expectativa de alertar as demais para a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente em rela\u00e7\u00e3o a igualdade de g\u00eanero, algumas destas iniciativas s\u00e3o fundamentais para facilitar a dupla jornada da mulher, que ainda \u00e9 vista em nossa sociedade como a grande respons\u00e1vel pelo trabalho dom\u00e9stico e cuidado com os filhos e idosos.<\/p>\n\n\n\n

Quais outras medidas para garantir a equidade de g\u00eanero nas empresas?<\/h2>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es como creches no local de trabalho, ado\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-creche ou bab\u00e1, pol\u00edticas de trabalho flex\u00edveis, com possibilidade de trabalho remoto ou h\u00edbrido, licen\u00e7a paternidade e maternidade ampliadas para equilibrar as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres podem mudar a forma como mulheres se dedicam \u00e0 vida profissional.<\/p>\n\n\n\n

Outras iniciativas s\u00e3o igualmente importantes para transformar a realidade nos contextos de trabalho, como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o referente a sal\u00e1rios equitativos para homens e mulheres nas mesmas fun\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n
  • Transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios nos an\u00fancios de recrutamento<\/li>\n\n\n\n
  • Implementa\u00e7\u00e3o de \u201cRecrutamento \u00e0s Cegas, com o objetivo de reduzir os vieses inconscientes que dificultam o recrutamento de mulheres em cargos ditos \u201cmasculinos\u201d<\/li>\n\n\n\n
  • Pol\u00edticas e Programas de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o que incluem metas para aumentar a representatividade feminina em cargos de lideran\u00e7a<\/li>\n\n\n\n
  • Programas de Mentoria para mulheres em cargos de lideran\u00e7a<\/li>\n\n\n\n
  • A\u00e7\u00f5es de letramento sobre quest\u00f5es de g\u00eanero<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Ant\u00f3nio Guterres, secret\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas, fez um importante chamado em 2020, alertando que o estatuto desigual das mulheres no trabalho alimenta a desigualdade em outras \u00e1reas de sua vida. Ele disse:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cOs empregos das mulheres t\u00eam menos probabilidade de incluir benef\u00edcios como seguro sa\u00fade e folgas remuneradas. Mesmo quando as mulheres t\u00eam direito a uma pens\u00e3o, sal\u00e1rios mais baixos se traduzem em pagamentos mais baixos quando se tornam idosas\u201d. As leis de igualdade salarial n\u00e3o conseguiram corrigir isso. Precisamos ir mais al\u00e9m e trabalhar mais para encontrar solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Precisamos, na terceira pessoa do plural, porque essa \u00e9 uma necessidade de todos: governo, mundo empresarial e toda a sociedade. Dessa forma, nos movimentamos para transformar a realidade e tomar as r\u00e9deas da situa\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m das flores e chocolates no 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    Jacqueline Resch<\/strong>
    Jacqueline Resch \u00e9 consultora e s\u00f3cia-diretora da RESCH RH. \u00c9 graduada em psicologia pela PUC-Rio, tem MBA pela COPPEAD (UFRJ). Nos \u00faltimos seis anos vem se dedicando ao estudo do di\u00e1logo, tendo obtido a certifica\u00e7\u00e3o em Pr\u00e1ticas de Colabora\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo pelo Taos Institute (EUA) e cursado a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em perspectiva e pr\u00e1tica profissional generativa pela Universidade de Manizales (Col\u00f4mbia).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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